Processo 101297/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 10/03/2014 08:55
Autuado em 10/03/2014 08:55
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1740/2015 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 27/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/04/2015 Acórdão   1740/ 2015 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/04/2015 Acórdão   1740/ 2015 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/01/2015   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado RITA MARIA SCHIMIDT

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/03/2014 09:16 254584/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
24/02/2015 15:55 do Protocolo 141144/15
15/08/2014 07:19 Devolução do ofício OCN - 11190/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/09/2014 Edital Diverso   347/ 2014   
DP  26/08/2014 Edital Diverso   347/ 2014   
DP  09/06/2014 Ofício de Contraditório   11190/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/04/2015 1107 Acórdão nº 1740/2015
10/04/2015 1098 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2015 de 16/04/2015
30/01/2015 1052 Despacho Processual Diverso nº 99/2015
25/08/2014 950 Edital Diverso nº 347/2014
07/04/2014 856 Despacho Processual Diverso nº 1034/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 4264/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/05/2015 13:39 DP  
19/05/2015 14:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 469/2015 -
19/05/2015 11:55 DEX Informação nº 3347/2015 -
05/05/2015 11:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 314/2015 -
27/04/2015 12:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 535/2015 -
17/04/2015 10:12 STP  
24/03/2015 10:51 GCFAMG  
09/03/2015 16:16 SMPjTC Parecer nº 3611/2015 - conhecimento e provimento Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Programa Estadual de Transporte Escolar. Ausência de documento que ateste a condição dos veículos. Parecer Ministerial pelo conhecimento e provimento. 1.
24/02/2015 16:50 DAT Parecer nº 32/2015 - Recurso de Revista interposto pelo MPjTC. Alegações de incompatibilidade do objeto e ausência de novos documentos. Análise desta unidade técnica pautada em critérios verificados em cada caso. Princípios da confiança, da não surpresa e da proporcionalida
28/01/2015 10:07 DP Informação nº 1244/2015 -
23/01/2015 15:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 99/2015 -
23/01/2015 10:22 STP Certidão de Sessão nº 28/2015 -
24/11/2014 12:06 GCFAMG  
21/10/2014 11:18 SMPjTC Parecer nº 18444/2014 - Provimento Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Programa Estadual de Transporte Escolar. Ausência de documento que ateste a condição dos veículos. Parecer Ministerial pelo conhecimento e provimento.
14/10/2014 12:26 DAT Parecer nº 178/2014 - Recurso de Revista interposto pelo MPjTC. Alegações de incompatibilidade do objeto e ausência. Exigência excessiva e incompatível com o princípio da não surpresa e da confiança neste momento. Princípios da reserva do possível e do formalismo moderado. N
03/04/2014 12:22 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6486/2014 -
03/04/2014 12:22 DP Edital Diverso nº 347/2014 -
03/04/2014 12:22 DP Informação nº 5041/2014 -
03/04/2014 12:22 DP Ofício de Contraditório nº 11190/2014 -
02/04/2014 16:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1034/2014 -
26/03/2014 11:44 DAT Parecer nº 58/2014 - Recurso de Revista interposto pelo MPjTC. Necessidade de inclusão e oitiva dos interessados para que aponham suas considerações. Princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
10/03/2014 09:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 827/2014 -
10/03/2014 08:55 DP Informação nº 3567/2014 -

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